Responsabilidade pelo IPTU e taxas condominiais
03/10/2020 17:15 0
Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.
Publicações
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A Vigência Enigmática da Lei de Proteção de Dados
18/09/2020 21:45 0
Entrou em vigor boa parte da LGPD dia 18/09/2020, ou seja, a Lei Geral de Proteção de Dados, porém a sua vigência sofreu muitas alterações desde 2018, vamos conferir.
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Suspensão e Redução da Jornada de Trabalho. Entenda a Legislação (Covid-19).
15/07/2020 19:53 0
O Governo Federal Instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que trata resumidamente da suspensão do contrato de trabalho e redução da carga horária para redução da folha de pagamento das empresas, vamos conferir.
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Saque Emergencial: Disponível ou Não?
17/06/2020 18:59 0
O Governo Federal tem criado medidas para beneficiar trabalhadores e desempregados. Em 7 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 946, a qual previa a extinção do PIS-Pasep, porém trouxe uma nova modalidade de saque do FGTS.
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Posso Falar Tudo?
28/05/2020 19:11 0
As ações da PF no dia 27/05/2020 em cumprimento de ordens judiciais expedidas pelo STF tem causado muitos debates relacionados as ações daqueles que exercem ou não os preceitos de nossa Constituição Federal - CF. O que pode ou não pode falar?
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Antecipação de Feriados em São Paulo
20/05/2020 02:20 0
Após a desastrosa experiência do “rodízio par ou ímpar”, a Prefeitura de São Paulo fará um novo experimento social com a antecipação de feriados dos meses de junho e novembro do ano corrente. Vamos entender como.
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Fim do Rodízio Par ou Ímpar
20/05/2020 02:18 0
Neste domingo dia 17 de maio de 2020 o Prefeito Bruno Covas em entrevista coletiva havia comunicado o fim do rodízio que vigorava desde o último dia 11. A experiência social não deu certo, vamos entender a razão.
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Sobre a Medida Provisória nº 936 de 2020 (Covid-19)
08/04/2020 14:54 0
No intuito de proteger os empregadores e empregados, publicou-se dia 01/04/2020 a Medida Provisória nº 936 de 2020 que trata resumidamente da suspensão do contrato de trabalho e redução da carga horária durante a calamidade pública. Confira.
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Inconstitucionalidade da MP 936/2020 apontada na ADI 6363 DF (Covid-19)
08/04/2020 14:20 0
Estava demorando, mas o Judiciário alcançou destaque em meio à pandemia do Covid-19. Diante da provocação do partido Rede Sustentabilidade o STF inseriu na MP 936/2020 a necessidade da chancela dos Sindicatos nos acordos individuais. Vamos conferir?
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Sobre o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 (Covid-19)
07/04/2020 18:43 0
Desde o fim do mês de março e começo de abril do ano corrente, os brasileiros tem aguardado a efetivação do auxílio emergencial, a ajuda de R$ 600,00 para as pessoas afetadas economicamente pelas pandemia do Covid-19, elas chegaram e estão neste artigo.
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